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Boa fé?

15 de setembro, 00:30

Os Governantes esquecem-se de que o estado deve ser uma pessoa de bem.

A Constituição consagra o princípio da boa fé enquanto princípio fundamental ao qual estão subordinados os órgãos e agentes administrativos no exercício das suas funções.

Em suma, determina que a Administração Pública dê o exemplo aos particulares de observância desse princípio. Sustenta-se assim que, sem a boa fé, nunca se poderia afirmar que o Estado é "pessoa de bem".

Em 2011, o Governo cortou suplementos remuneratórios aos polícias em tempo de férias. Discordámos então dos fundamentos da decisão. Considerámos pouco sustentado o fundamento do governo e após a tentativa, através do diálogo, de ultrapassar esta questão, não tivemos outra alternativa senão recorrer aos tribunais.

Agora, o Supremo Tribunal Administrativo dá razão à ASPP/PSP, deixando claro que a decisão é ilegal. Pensámos nós que, perante a sentença, o tema estava esclarecido e a legalidade seria reposta. Mas não. Se o governo respeitasse a decisão do tribunal e agisse de boa fé, os polícias não teriam de iniciar ações de protesto, já agendadas para dia 26 de Setembro, para que a lei seja cumprida.

É lamentável que, hoje, os governantes se esqueçam de que o Estado deve ser uma pessoa de bem e para que a confiança entre governantes e governados exista o princípio da boa fé tem de ser respeitado.

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