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Lixo

13 de outubro, 00:30

Há milhares de processos para cobrar dívidas 'menores'.

Os tribunais são um dos quatro órgãos de soberania. Um cidadão encontra nos tribunais o meio próprio para que os seus direitos sejam reconhecidos a fim de os poder exercer. Os tribunais, em boa parte, continuam afundados em processos, sendo que para o cidadão o seu processo é o mais importante!

Simultaneamente, correm termos nos tribunais milhares de processos de execução que têm como fim cobrar dívidas ‘menores’, como a da taxa de justiça devida ao Estado. Daí a relevância de retirar aos tribunais este tipo de processos que os encharcam, libertando-os para sua magna função de julgar os processos aí introduzidos pelos cidadãos.

Os juízes, titulares do órgão de soberania Tribunais, e os oficiais de justiça, deixariam de esgotar energias e tempo com aquelas bagatelas que acabam por implicar abusivamente no acesso do cidadão à justiça. Os juízes agradecem, atendendo a que diariamente é atulhado com estas execuções e com o mero expediente em que nada julga! Limpar os tribunais deste ‘lixo’ não é novo, pois foi o adotado nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aqui as Finanças já tratam da cobrança das dívidas, de resto como já o faz com as portagens. O Governo apresentou um projeto neste sentido. O caminho é este, se entretanto não se escravizar à informática ou aparecer por aí um programa a fazer sentenças!

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