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Deputados vale-tudo

09 de dezembro, 00:30

A avaliar pelas peripécias que se contam do dia a dia da Assembleia da República, a casa das leis virou as costas às ditas.

A avaliar pelas peripécias que se contam do dia a dia da Assembleia da República, a casa das leis virou as costas às ditas. Após o momento alto que constituiu a imposição pela maioria parlamentar de um governo indesejável para o presidente da República – outro dos quatro órgãos de soberania definidos na Constituição –, a casa-mãe da lei revela-se verdadeiro cafarnaum.

Existe até um labéu generalizado sobre os deputados de fuga ao fisco com o caso das deslocações pagas como autêntico subsídio, e por isso rendimento submetido a IRS, já que não se exige a apresentação das faturas de despesa.

Nestas circunstâncias, o apelo à responsabilidade individual dos deputados e à responsabilidade coletiva dos grupos parlamentares é insuficiente.

Ninguém pode esperar que respeitem a lei pessoas que não se respeitam a si próprias e aceitam que outros marquem o ponto e até votem por elas. Tudo com a agravante de os faltosos serem chefes de fila partidários e quem faz os atos reprováveis mais parecerem aguadeiros do grupo.

Enfim, responsabilidade individual não existirá enquanto a eleição dos deputados não estiver univocamente na vontade dos eleitores, mas depender das boas graças dos líderes partidários. Até lá reina o vale-tudo.

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