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Soberanias

08 de dezembro, 00:30

Os juízes integram uma carreira, os deputados estão a prazo.

Um(a) deputado(a) entende fazer uma viagem: não tendo que justificar nada, faz sem mais. Recordam-se as célebres viagens fantasmas realizadas por todo o mundo, sem se sair do mesmo local!

Igualmente se decide receber duplamente abonos para viajar de e para as regiões autónomas, porque sempre foi assim, recebe sem mais!

Se entender "picar o ponto" no Parlamento, estando simultaneamente num outro local a quilómetros de distância, "pica" sem mais!

Um(a) deputado(a) entende usufruir de um seguro de saúde, mesmo que isso seja ilegal, usufrui sem mais. Ou decide pintar as unhas em pleno Plenário, pinta sem mais!

Se um deputado, para além do salário e de todas as retribuições acessórias, entende que deve usufruir de mais uma qualquer remuneração, basta iniciar o respetivo processo, sem mais. Um juiz, para fazer uma viagem de serviço, tem de estar autorizado, senão é chamado a pagá-la do seu bolso.

O que aconteceria a uma juíza que se pusesse a pintar as unhas em plena sala de julgamentos? No mínimo, e bem, teria um processo disciplinar. E porquê? Os juízes integram uma carreira profissional e os deputados estão a prazo.

Daí que um juiz, se entender que a sua remuneração não se enquadra no seu estatuto de titular de órgão soberano, só lhe resta, em última instância, recorrer ao consagrado na Constituição e fazer greve.

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