Proposta de Orçamento de Estado 2021 aprovada pelo Governo na generalidade

A proposta de Orçamento de Estado 2021 foi aprovada pelo Governo na generalidade. O Conselho de Ministros estava reunido desde as 09h30, tendo a reunião terminado já perto das 20h00. Documento será agora entregue no próximo dia 12.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentaram esta quinta-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

No documento que o Governo apresentará dia 12 no Parlamento ficar-se-ão a conhecer as novas estimativas do executivo para 2021, mas também as novas estimativas de execução do exercício orçamental de 2020.

Em Dezembro do ano passado, quando apresentou a proposta de OE2020, o Governo previa que a economia crescesse 1,9% este ano e que o saldo orçamental registasse um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto(PIB). Estas estimativas foram, no entanto, totalmente ultrapassadas devido à covid-19.

Em maio, ainda num clima de grande incerteza, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, mas decidiu não fazer qualquer tipo de previsão. Mas em junho, quando apresentou a proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 já apontava para que o saldo orçamental passasse de um excedente de 0,2% do PIB para um défice de 6,3%. Uma estimativa que já foi ultrapassada prevendo-se agora um défice de 7% do PIB. Já ao nível do andamento da economia, a última estimativa do Governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, aponta para uma recessão de 6,9% em 2020 e um regresso ao crescimento em 2021 com uma taxa de 4,3%.

Quando determinou um aumento salarial de 0,3% para 2020, o Governo tinha avançado que os aumentos em 2021 deveriam ser, pelo menos, ao nível da inflação prevista na altura, ou seja, 1%. No entanto, em maio, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que esse compromisso poderia não ser cumprido, sublinhando seria "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19. Além do encontro de hoje, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.