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Pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul

Foi efetuado dentro do prazo previsto de 40 dias.

Pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul
O pedido de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi esta quarta-feira recebido pelas autoridades sul-africanas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo uma nota da PGR, O pedido de extradição, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16 da Convenção Europeia de Extradição, "foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução".

Abrangidas no pedido de extradição - esclarece ainda a PGR - estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e factos relativos ao inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico.

Entretanto, o antigo presidente do Banco Privado Português regressa no dia 21 de janeiro ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão da passada segunda-feira ter sido adiada, por decisão do juiz do processo.

"A sessão fica adiada até dia 21 de janeiro" e João Rendeiro "vai permanecer detido", declarou então o magistrado Rajesh Parshotam numa sessão que durou poucos minutos e que era destinada à discussão do processo de extradição para Portugal, que, na altura ainda não tinha chegado aquele país da África Austral.

Hoje, terminava precisamente o prazo para as autoridades portuguesas formalizarem junto da África do Sul o pedido formal de extradição de Rendeiro, conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição.

Rendeiro, localizado e detido em Durban no âmbito de mandado internacional de detenção, foi inicialmente presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação mediante caução.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam a sua extradição para cumprir pena de prisão em Portugal.

Sobre o antigo presidente do BPP recaíram três mandados de detenção internacional, tendo a PGR trabalhado nas últimas semanas na tradução e formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. 

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.



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