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A guerra da alimentação e a abolição do IAC

Artigo de opinião de Luís Montenegro, antigo líder parlamentar do PSD.

A guerra da alimentação e a abolição do IAC
Luís Montenegro|15 de março de 2022 às 11:00
1. O Mundo e a Europa estão a enfrentar um conjunto de desafios que seriam impensáveis há uns anos.

Basta lembrar o confinamento originado pelo Covid 19; a crise energética iniciada há alguns meses e agora agravada; a seca extrema meteorológica que tem assolado alguns países do sul da Europa, nomeadamente Portugal; e nas últimas semanas uma guerra em território europeu.

Ao longo de todos estes momentos de tensão, a capacidade de abastecimento alimentar nunca falhou e foi, aliás, um dos fatores essenciais para mitigar uma eventual escalada do conflito social, dentro dos Estados Membros da União Europeia (UE).

Contudo, a invasão da Ucrânia pela Rússia parece ter alterado drasticamente a estabilidade alimentar (entre outras), podendo ocorrer falhas temporárias no abastecimento e uma nova pressão nos preços dos alimentos.

A impossibilidade da Ucrânia e da Rússia fornecerem o mercado de produtos para transformação agro-alimentar, cereais e oleaginosas, conduzirá a um novo e imprevisto desafio que não imaginávamos viver.

A guerra também chegou à alimentação.

Se relativamente aos trigos panificáveis, que Portugal produz apenas cerca de 5% das suas necessidades, as importações de França continuam acessíveis apesar dos preços bastante elevados para a bolsa do consumidor nacional (a farinha de trigo pode, dentro de um mês, atingir o dobro do valor que tinha há um ano), no caso da alimentação animal o contexto é diferente e torna-se extremamente preocupante.

Esta nova realidade impede, por exemplo, que Portugal importe aproximadamente 30 milhões de toneladas de cereais da Ucrânia que terão de se compensar noutras geografias ou com produtos alternativos.

Os países europeus que poderiam ser a opção face às importações de milho da Ucrânia recusam-se a vender, por forma a garantir a sua autossuficiência nos tempos futuros, o que nos remete para mercados transatlânticos como Brasil, EUA, Canadá ou Argentina. Porém, essa mudança comporta dificuldades acrescidas como os custos de transporte (maiores agora com a crise energética), as restrições impostas pela Europa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou os Limites Máximos de Resíduos (LMR).

Estamos, pois, perante um panorama onde os Estados-Membros e a UE, no seu todo, têm de agir com urgência.

São tempos extraordinários e que requerem medidas extraordinárias.

A nível local é imperativo que se revejam questões como: o gasóleo agrícola, a eletricidade verde e a isenção temporária de TSU. Tudo medidas importantes para mitigar os custos de produção agrícola.

 Por outro lado, um regime excecional forfetário para a aquisição de fatores e de matérias-primas para produção e linhas de apoio à tesouraria, seriam determinantes para garantir a manutenção da operação de muitas explorações.

Já no que respeita ao perímetro da UE, de uma forma racional e proporcional, é fulcral que a Comissão Europeia reveja, excecionalmente, as limitações às importações de cereais com base nas OGM e LMR, permitindo um maior mercado de oferta. Do mesmo modo, exige-se uma verdadeira união europeia que "imponha", extraordinariamente, uma política de intervenção na aquisição de fertilizantes em larga escala e outros fatores de produção (se possível, também, cereais) por forma a não existir desproporcionalidade e/ou "açambarcamentos" por parte de países com maior capacidade orçamental em relação aos de menor capacidade.

O momento é dramático e devemos concentrar-nos, com toda a prioridade, na produção de alimentos, por forma a garantir a soberania e segurança alimentar europeia. Não nos podemos perder, neste momento de maior fragilidade, com estratégias que na sua operacionalidade impliquem perdas de produção. É impreterível que a Comissão Europeia reveja o quadro temporal de aplicação do "Green Deal" e consequentemente do "Farm to Fork", com o prejuízo de estarmos a criar fatores de restrição à produção e mais aumentos de preços ao consumidor.

2. Na energia, não é admissível ver as famílias sufocadas e as empresas a suspender a produção não por falta de encomendas, mas por ser insustentável laborar com faturas energéticas multiplicadas por quatro ou cinco vezes.

Há uma semana instei o Governo português a baixar de imediato o ISP e a colocar na agenda da UE a descida do IVA sobre a energia e os combustíveis.

Reconheço que o Governo atuou nessas duas frentes, ainda que de forma tímida e insuficiente.

No caso do IVA, a resposta europeia tem de ser mais rápida e menos hesitante.

Já no que concerne ao ISP, o governo aplicou o esforço mínimo para obstar ao imposto máximo. Desde logo, porque apenas decidiu esbater a perversidade de estar a "ganhar dinheiro" com o mecanismo de formação do preço. Por outro lado, as medidas ontem implementadas tiveram, habilidosamente, como referência de partida os preços da semana passada e estes já incorporavam um enorme aumento de ISP e IVA.

Neste contexto é possível e exigível fazer muito mais.

Falemos claro: o primeiro-ministro António Costa é o pai do maior aumento dos impostos sobre os combustíveis na história de Portugal.

Quando iniciou funções, em 2015, a carga fiscal direta sobre o gasóleo (ISP, CSR, Taxa de Carbono) era de cerca de 35 cêntimos. Atualmente é de cerca de 48 cêntimos. Tudo acrescido de IVA.

Este aumento deve-se sobretudo àquilo que se deve batizar como IAC - Imposto António Costa.

O IAC corresponde ao inusitado aumento na componente fixa do ISP que em 2016 António Costa fez subir de €0,27841 para €0,33841. Seis cêntimos que representaram uma subida de mais de 20%…!

Mas António Costa e o PS aumentaram não só as taxas unitárias do ISP, como outra componente do imposto, a taxa de carbono.

E fizeram-no descurando e esquecendo o princípio da neutralidade que norteou a reforma da fiscalidade verde executada pelo ex-ministro Moreira da Silva.

A taxa de carbono sobre o gasóleo quintuplicou, passou de 1 para quase 6 cêntimos, um aumento de 469% que redundou numa subida em 35% da carga fiscal sobre o gasóleo.  

A que acresceu, até à semana passada, ainda o correspondente efeito do IVA, porque sempre que aumenta o ISP cresce também a receita de IVA, uma vez que sobre o ISP incide IVA a 23%.

O IAC - Imposto António Costa, qual "galinha dos ovos cor-de-rosa", tornou-se assim numa imoralidade que importa urgentemente abolir.

Têm o primeiro-ministro e o PS coragem e humildade para isso?

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