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União Europeia lamenta medidas contra LGBTQ+ e aumento da repressão na Rússia

27 Estados-membros consideram que "as alterações propostas à lei de cidadania também são profundamente preocupantes".

União Europeia lamenta medidas contra LGBTQ+ e aumento da repressão na Rússia
A União Europeia (UE) lamentou, esta quinta-feira, a nova lei adotada pela câmara baixa do parlamento russo (Duma) que "proíbe a propaganda LGBTQ+" e a legislação que rotula os críticos do regime como "agentes estrangeiros".

Os 27 Estados-membros consideram que "as alterações propostas à lei de cidadania também são profundamente preocupantes", adiantou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa.

"Estes desenvolvimentos legislativos alimentam a homofobia e aprofundam ainda mais a dura repressão a qualquer discurso crítico e alternativo no contexto da guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que a UE continua a condenar nos termos mais fortes possíveis", disse a mesma fonte.

"A UE está solidária com os cidadãos russos que estão impedidos de exercer os seus direitos humanos", acrescentou.

Os deputados russos adotaram, esta quinta-feira, emendas legislativas que ampliam de forma significativa a lei que proíbe a "propaganda LGBTQ+" marcando o caráter conservador do Kremlin e em plena campanha militar da Rússia contra a Ucrânia.

"A promoção das relações sexuais não tradicionais são proibidas (...). Esta solução protege as nossas crianças e o futuro do país contra a propaganda dos Estados Unidos e dos países europeus", disse hoje Viatcheslav Volodine, que lidera Duma.

Essa nova lei, que é uma versão ampliada de um texto de 2013 que proibia a "propaganda" LGBT+ entre menores, passou a proibir a "promoção de relações sexuais não tradicionais" para todos os públicos nos meios de comunicação, na internet, em livros e nos filmes.

Este amplo âmbito, bem como a interpretação permitida pelo conceito de "promoção", levanta receios de uma maior repressão contra as comunidades LGBTQ+ na Rússia, que já enfrentam forte discriminação.

"(...) Também foi introduzida uma proibição da promoção da pedofilia e da mudança de género", disse Volodine.

"As multas ascendem a 10 milhões de rublos" (cerca de 160.000 euros) para os infratores, acrescentou o deputado.

Para que o texto se transforme em lei, ainda precisa ser validado pela Câmara Alta do Parlamento, o Conselho da Federação, e assinado pelo Presidente russo, Vladimir Putin, passos que, na verdade, são apenas formalidades.

A adoção desta nova lei surge após anos de repressão contra as comunidades LGBTQ+, com o Kremlin a apresentar-se como o defensor dos valores tradicionais face a um Ocidente apresentado como decadente.

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