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Mais de três milhões de utilizadores do TikTok em Portugal podem receber indemnização

ONG reclama 1,12 mil milhões para utilizadores portugueses da rede social chinesa.

Mais de três milhões de utilizadores do TikTok em Portugal podem receber indemnização
Vanessa Fidalgo|10 de abril de 2023 às 12:50
A TikTok está a ser alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não governamental Ius Omnibus, fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes, que pede a condenação da rede social chinesa por práticas ilegais e perigosas. As indemnizações podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.

Em Portugal, “existem 3,5 milhões de utilizadores da plataforma (meio milhão são crianças) e qualquer um deles poderá ser indemnizado, caso haja sentença condenatória”, explicou ao CM Daniela Antão, secretária-geral da ONG.

Todavia, o principal objetivo da ONG é “obrigar a TikTok a corrigir as suas práticas”, afirma a advogada. As ações já deram entrada no Juízo Central Cível de Lisboa.

Uma diz respeito aos utilizadores com menos de 13 anos, “que não podem dar o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, algo que - demonstradamente - não é respeitado e que correm mais riscos ao serem expostos a conteúdos que manipulam e exploram sentimentos ou que promovem comportamentos perigosos, como os desafios, a automutilação e os distúrbios alimentares”. Para estes, a Ius Omnibus reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros.

A outra, no valor de 670 milhões de euros, engloba utilizadores com mais de 13 anos, por “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.

Na 4.ª feira, a associação lançou o site TikTok.iusomnibus, onde os cidadãos podem obter mais informações sobre esta ação e registar-se. A Ius Omnibus recorre à chamada “ação popular”, mecanismo que permite que qualquer pessoa ou entidade possa interpor uma ação para defender a sociedade em “interesses difusos” - ou seja, que abrangem a generalidade da população.
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