Em causa está a exclusão do partido de André Ventura das viagens oficiais da Assembleia da República após protestos contra Lula da Silva.
O partido Chega apresentou, esta segunda-feira, uma queixa ao Ministério Público contra Augusto Santos Silva por crime de abuso de poder. Em causa está a exclusão do partido de André Ventura das viagens oficiais da Assembleia da República após protestos contra Lula da Silva.
Na queixa, a que o
CM teve acesso, o Chega afirma que o Presidente da Assembleia da República "decidiu unilateral e arbitrariamente excluir o referido Grupo Parlamentar das delegações parlamentares".
Segundo o Chega, não existe norma ou lei que "habilite o Presidente da Assembleia da República a, através de uma decisão absolutamente arbitrária, excluir qualquer grupo parlamentar de uma delegação", informa a queixa.
A decisão de excluir o partido das visitas Parlamentares "é manifestamente anti-democrática e inconstitucional, mas para além disso e salvo melhor opinião, o Denunciado, com a sua conduta, praticou um crime de abuso de poder, previsto e punido pelo art. 26.º, da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos", diz o Chega.
Deseja receber notificações?
