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Conselho Superior da Magistratura defende extinção do ‘Ticão’

Juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa fazem parte do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Conselho Superior da Magistratura defende extinção do ‘Ticão’
Débora Carvalho|04 de maio de 2021 às 20:45

O Conselho Superior da Magistratura vai recomendar a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido por ‘Ticão’, onde estão os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

Num comunicado enviado às redações, o órgão gestão e tutela dos juízes defende que o aumento de juízes não é opção e que a remodelação passa pela fusão do TCIC com o juízo criminal de Lisboa ou pela distribuição das suas competências por todo o território nacional.

"Deliberou ser favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes, seja ela a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa seja a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos Tribunais da Relação", lê-se num comunicado enviado pelo CSM.

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