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Crime mais grave de que Azeredo Lopes é acusado com pena de prisão até oito anos

O ex-ministro da Defesa está acusado de quatro crimes cometidos no exercício de funções, sendo o mais grave o de prevaricação.

Crime mais grave de que Azeredo Lopes é acusado com pena de prisão até oito anos
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi esta quinta-feira acusado no processo de Tancos por quatro crimes cometidos no exercício de funções, sendo o mais grave o de prevaricação, cuja moldura penal vai até oito anos de prisão.

José Azeredo Lopes foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de prevaricação, denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal praticado por funcionário, tendo-lhe sido ainda aplicada a proibição do exercício de funções.

O crime mais grave imputado ao ex-ministro da Defesa socialista é o de prevaricação, que se verifica quando um titular de um cargo político conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém.

O crime de prevaricação (punido com prisão de dois a oito anos) insere-se, juntamente com o abuso de poder, favorecimento praticado por funcionário e denegação de justiça, nos chamados crimes "cometidos no exercício de funções públicas", o que explica a medida acessória aplicada nesta fase processual a Azeredo Lopes de proibição do exercício de funções.

Azeredo Lopes, que se demitiu em 12 de outubro de 2018, responde ainda por um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, com uma pena que pode ir até cinco anos, tratando-se, segundo o Código Penal, de um favorecimento "praticado por um funcionário que intervenha ou tenha competência para intervir no processo, ou por quem tenha competência para ordenar a execução de pena ou medida de segurança, ou seja incumbido de a executar".

Outro dos crimes imputados a Azeredo Lopes é o de abuso de poder, determinando o Código Penal que quem abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

A denegação de justiça, outro dos crimes atribuídos ao ex-ministro da Defesa, ocorre quando o titular de um cargo político no exercício das suas funções se negar a administrar a justiça ou a aplicar o direito que, nos termos da sua competência, lhe cabem e lhe foram requeridos, sendo por isso punido com prisão até 18 meses e multa até 50 dias.

O Ministério Público acusou 23 pessoas no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Nove dos 23 arguidos do caso de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O inquérito pretendeu investigar o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.

No despacho do inquérito de Tancos, a que a Lusa teve hoje acesso e no qual Azeredo Lopes é acusado de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder, lê-se que o ex-governante cometeu um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta a que estava obrigado, à semelhança dos arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR.

Entende o MP que, além da "extrema gravidade dos crimes", a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.

Para o MP, o ex-ministro da Defesa, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.
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