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Governo declara "alerta" e determina medidas para garantir abastecimento

Decretada crise energética pelo Governo.

Governo declara "alerta" e determina medidas para garantir abastecimento
Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam esta terça-feira a "situação de alerta" devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos. 

Esta situação de alerta para o período compreendido entre hoje e até às 23h59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa, determina a "elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens".

A nota refere que o Governo também determina a "declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro".

"Tentamos acompanhar esta situação e desencadear os mecanismos necessários para que, na ausência de respeito pela requisição civil, pudéssemos ter respostas adequadas à reposição de uma situação que, ainda que não seja de normalidade, permita assegurar os serviços mínimos", disse Siza Vieira.

Por isso, acrescentou, o ministro da Administração Interna e o ministro do Ambiente e da Transição Energética assinaram uma declaração de alerta, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, que determina uma situação de crise energética.

De acordo com o ministro Adjunto e da Economia, esta declaração mobiliza todos os agentes da Proteção Civil para colaborar no exercício das operações que se mostrem necessárias para restabelecer o abastecimento das infraestruturas críticas e dos postos de abastecimento.

Além disso, a declaração de alerta de situação de crise energética "habilita todos os condutores de veículos pesados a assegurarem o transporte destas mercadorias, coloca-os à disponibilidade das autoridade de Proteção Civil para esse efeito, obrigando-os a corresponderem a essa disponibilidade, e, também, permite salvaguardar as prioridades em matéria de abastecimento de combustível a forças de emergência, de segurança e a gerir melhor a disponibilidade de combustível nos postos de abastecimento".

Em relação às reservas de segurança de material combustível, Siza Vieira garantiu que "estão integralmente respeitadas, ou seja, o país tem combustível armazenado para poder funcionar", reforçando que o problema é a movimentação desse combustível.