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MNE e Marrocos assinam acordo para permitir que marroquinos vivam e trabalhem legalmente em Portugal

Acordo enquadra processos de migração laboral legais, seguros e ordenados, cumprindo com o Pacto Global de Migrações das Nações Unidas.

MNE e Marrocos assinam acordo para permitir que marroquinos vivam e trabalhem legalmente em Portugal
Portugal e Marrocos assinaram esta quarta-feira um acordo sobre a contratação e estada de trabalhadores marroquinos em conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.
O acordo foi assinado durante uma videoconferência pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e marroquino, Nasser Bourita.

"O objetivo é continuar a construir aquilo que é a verdadeira alternativa aos tráficos e às migrações irregulares, que é canais legais regulares, seguros, ordenados de migração", disse Augusto Santos Silva à Lusa e à RTP no final da entrega de prémios de um concurso escolar sobre os 75 anos da ONU, que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.

O acordo permitirá que os marroquinos poderão trabalhar em Portugal em "estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses", segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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