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Tribunal Constitucional recusa mudar acórdão dos metadados após queixa da PGR

Tribunal Constitucional "considerou serem manifestamente improcedentes os argumentos invocados pela requerente".

Tribunal Constitucional recusa mudar acórdão dos metadados após queixa da PGR
Débora Carvalho|13 de maio de 2022 às 20:49
O Tribunal Constitucional (TC) revelou esta sexta-feira que recusou o requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a nulidade do processo dos metadados, confirmando o polémico acórdão.

Em causa, defende o TC, está a falta de legitimidade processual e constitucional da PGR.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional "considerou serem manifestamente improcedentes os argumentos invocados pela requerente".
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